Conselho da Marisa (AMAR3) fecha com CVM acordos que chegam à R$ 350 mil
Os termos de compromisso de dois conselheiros foram aceitos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou acordos da varejista de roupas Marisa (AMAR3) que chegam a R$ 350 mil.
Os pedidos referem-se a termos de compromisso de dois conselheiros da companhia. Os processos devem, agora, ser encerrados.
Diante da decisão, as ações da empresa somam desvalorizações durante o pregão desta quarta-feira (26).
CVM aceita acordos
A aprovação dos pedidos consta no Informativo da reunião do Colegiado da CVM celebrada na última terça-feira (25), publicado pela Comissão.
Um dos casos refere-se ao membro do Conselho de Administração da Marisa, Márcio Luiz Goldfarb. Em 2022, no dia 9 de maio, o executivo teria, supostamente, adquirido um total de 200 mil ações ordinárias da companhia.
Naquela época, o balanço trimestral da varejista seria divulgado dois dias depois, no dia 11. A negociação ocorreu, portanto, durante o chamado período vedado, que proíbe a compra de ativos por parte dos executivos por 15 dias.
Ele foi, desta forma, acusado de realizar a compra dos ativos tendo ciência dos resultados operacionais da companhia.
Apesar disso, de acordo com o departamento de Relações com Investidores da Marisa, Goldfarb só teria tido contato com as informações durante a reunião do Conselho de Administração realizada no dia 11 de maio do ano passado.
Sendo assim, na data de aquisição dos papéis, o executivo ainda não teria tomado conhecimento dos dados operacionais do período.
Goldfarb afirmou, ainda, que concluiu “por equívoco, operações de compra à vista de 200 mil ações”. Para adquirir a quantia, um total de R$ 403 mil teria sido pago pelo executivo.
À Comissão de Valores Mobiliários, ele se comprometeu em pagar um total de R$ 150 mil. Segundo o relatório, a prática desrespeita o artigo 14 da Resolução CVM nº 44/2021.
O outro acordo aceito pela Comissão refere-se a um caso ocorrido ainda no ano de 2021. Na época, Alberto Kohn de Penhas, membro do Conselho de Administração naquele ano, teria, supostamente, realizado uma operação de insider trading.
Este é o nome dado à prática da compra de ações sob posse de informações privilegiadas sobre uma companhia em questão, neste caso, da própria Marisa.
Ele é acusado de, na época, comprar um total de 160 mil ações da varejista pela quantia de R$ 661,1 mil enquanto possuía informações relevantes do balanço do terceiro trimestre da empresa, divulgado no mês de novembro daquele ano.
O processo que apura o fato descreve que Penhas teria acesso à informações sobre o resultado da empresa durante o terceiro trimestre de 2021, após revisão do auditor independente e encaminhamento para aprovação.
Apresentando resultados positivos após uma série de balanços negativos, a possível aquisição teria sido feita com expectativa de valorização dos papéis.
Mesmo com os resultados, os ativos da Marisa (AMAR3) finalizaram o mês de novembro de 2021 somando uma desvalorização de 10,22%, aos R$ 3,38.
O fator, no entanto, “não afasta a relevância da informação e seu suposto uso de modo privilegiado”, segundo o relatório do Comitê de Termo de Compromisso.
No documento publicado, a prática representaria infração, em tese, ao artigo 155, seção 1, da Lei n° 6.404/1976 c/c o art. 14 da Resolução CVM nº 44/2021.
Dessa maneira, o executivo teria apresentado a proposta do pagamento de R$ 200 mil, o piso para negociações classificadas como insider trading.
Ações caem
Diante da aprovação, as ações da Marisa (AMAR3) somaram desvalorizações durante o pregão desta quarta-feira (26).
Por volta das 15:00 horas (horário de Brasília), os ativos caíram 2,27%, cotados a R$ 0,86. Desde o início do ano, seus papéis somam uma queda de 30,40%.