Oi (OIBR3) pede nos EUA uma extensão dos efeitos de recuperação judicial realizada no Brasil
A medida adotada pela companhia de telecomunicações é similar à realizada pela Americanas (AMER3)
Na última quarta-feira (08), a Oi (OIBR3) entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos por meio do chamado Chapter 15, a Lei de Falências norte-americana. A lei permite que empresas estrangeiras tenham seu processo estendido nos EUA, com o objetivo de proteger ativos que detém no País.
O pedido pelo Chapter 15 foi protocolado na Corte de Falências de Nova York, em Manhattan.
A medida adotada pela companhia de telecomunicações é similar à realizada pela Americanas (AMER3), que também entrou com o pedido no último 25 de janeiro.
Recuperação judicial nos EUA
A atitude tomada pela companhia já era esperada há uma semana, desde que a operadora de telecomunicações solicitou à Justiça do Rio de Janeiro que suspendesse todas as medidas de execução de suas dívidas e bloqueio de bens para se preparar para uma nova recuperação judicial.
O pedido sucede à recuperação judicial realizada pela empresa em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões e 55 mil credores. Onde o Juiz Fernando Viana decretou fim em 14 de dezembro de 2022. A decisão foi de que fosse determinada a prestação de contas da gestão da Administradora Judicial da Oi no prazo de 30 dias.
Atualmente, esse montante está em R$ 35 bilhões, dos quais R$ 29 bilhões são devidos a instituições financeiras (bancos, bondholders e agências de crédito).
“Com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social, situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação, quando a dívida acumulou o vertiginoso patamar de R$ 65 bilhões”, declarou Viana na decisão judicial sobre a Oi.
Em paralelo às movimentações realizadas nos EUA, a empresa avalia entrar com um novo processo de recuperação judicial no Brasil. Já que o trâmite não conseguiu solucionar as dívidas bilionárias da companhia em sua última ação.
A medida formalizada nos Estados Unidos teve o objetivo de validar no exterior a tutela de urgência concedida pela Justiça do Brasil protegendo a empresa contra as execuções de dívidas por credores.
A vinculação dos processos submetem todos os credores da Oi às decisões da Justiça Brasileira, onde está centralizado o caso da companhia, conforme foi apurado pelo Estadão com um dos advogados que participam ativamente do caso.
Nova recuperação judicial
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu à Oi e às suas subsidiárias Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings, o direito de suspensão de algumas obrigações pelo prazo de 30 dias.
Isso ocorreu após a empresa assumir que não tinha condições de arcar com o pagamento de R$ 600 milhões em dívidas cujo vencimento era no último dia 05.
Diante da situação financeira delicada, a Oi está na iminência de protocolar um novo pedido de recuperação judicial no Brasil.
Segundo apuração do Estadão, a Oi tem procurado manter vivas as negociações com os bancos e os detentores de bonds para chegar a um acordo de refinanciamento das dívidas, o que passa pela injeção de capital, deságio no valor a pagar e postergação dos vencimentos.
Uma fonte que faz parte das conversas de negociações alegou que “um acordo é improvável, mas essa chance existe”. Diante disso, a decisão de que a companhia possa seguir pela recuperação judicial por aqui só deverá ser tomada perto do fim do prazo de 30 dias de validade da tutela de urgência.
Anatel avalia intervenção na Oi
Após a Oi dar indícios de que poderia entrar com um novo pedido de recuperação judicial, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) avalia a possibilidade de uma intervenção na companhia, diz fonte.
O órgão fiscalizador do setor criou um grupo de trabalho para acompanhar os passos da Oi, dando um prazo de 60 dias para que a operadora apresente um relatório que inclua informações como seu fluxo de caixa e atividades de investimentos e financiamento até o final do período de concessão.
A eventual intervenção poderia ser justificada caso a agência conclua que a Oi está em desequilíbrio econômico-financeiro devido à má gestão, disse uma pessoa com conhecimento do assunto ouvida pela Bloomberg News, que solicitou anonimato por não se tratar de um tema público.
Contudo, a operadora declarou que “continuará explorando todas as opções disponíveis para otimizar sua liquidez”.