Oi (OIBR3) solicita liminar para proteção contra credores e sinaliza para novo pedido de recuperação judicial
A medida vem após a operadora sair de um processo de recuperação judicial em dezembro do ano passado
A Oi (OIBR3) entrou com pedido na 7º Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, solicitando uma liminar que a proteja de seus credores. Entre eles estão bancos e donos de títulos. As dívidas da operadora chegam a R$ 29 bilhões.
Essa ação indica que a empresa está perto de iniciar um novo processo de recuperação judicial. As informações são da agência Reuters e do jornal Valor Econômico.
De acordo com comunicado, o pedido visa a “suspensão da exigibilidade de certas obrigações assumidas pela operadora, visando a proteção do seu caixa, e, consequentemente, a continuidade das negociações com os seus credores de forma equilibrada e transparente”.
Recuperação judicial
A medida do pedido de liminar vem após a Oi sair de um processo de recuperação judicial que ocorreu em dezembro do ano passado.
No dia 14 daquele mês, a mesma 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou o fim do processo. De acordo com o juiz Fernando Viana, todas as obrigações tinham sido cumpridas pela companhia de telecomunicações.
A empresa entrou em recuperação judicial em 2016 com dívidas de R$ 65 bilhões e 55 mil credores.
As referidas dívidas da companhia são de cerca de R$ 29 bilhões, contudo, a empresa alega que tentou chegar a um acordo com os credores para refinanciar o montante, mas até agora sem sucesso.
A Oi argumentou que não pode pagar R$ 600 milhões devidos aos detentores de títulos em 5 de fevereiro, o que desencadeia a aceleração de quase todas as dívidas financeiras da companhia.
Pedido realizado pela Oi é similar ao da varejista Americanas
O pedido de proteção contra cobrança de credores movido pela tele, é similar ao que foi feito pela Americanas (AMER3) no último 13 de janeiro.
A gigante do varejo conseguiu na justiça proteção contra credores que queriam antecipar o pagamento de dívidas.
O pedido para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência da Americanas foi concedido pelo Juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Após a decisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu o prazo de 30 dias corridos para que a Americanas entrasse com pedido de recuperação judicial.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, advogados da Oi disseram que a primeira recuperação da companhia teve “inquestionável sucesso”, mas a operadora precisa “de proteção judicial para implementar uma nova etapa de sua reestruturação e garantir a preservação da empresa”.
A solicitação dos advogados da Oi é de que haja suspensão de pagamentos de dívidas até que a justiça decida sobre o novo pedido de recuperação judicial, que pode ser feito nos próximos dias.
O processo corre “em segredo de justiça, como é de praxe em pedidos como este”, diz a operadora.
Fim do primeiro processo de recuperação judicial da companhia
No primeiro processo de recuperação judicial movido pela Oi, onde o Juiz Fernando Viana decretou fim em 14 de dezembro de 2022, a decisão foi de que fosse determinada a prestação de contas da gestão da Administradora Judicial da Oi no prazo de 30 dias.
Além disso, a apresentação deverá ser feita no prazo de 90 dias no quadro geral de credores “rerratificado”.
“Com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social, situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação, quando a dívida acumulou o vertiginoso patamar de R$ 65 bilhões”, escreveu Viana na decisão judicial sobre a Oi.