Ministro do Trabalho informa que irá propor o fim do saque-aniversário do FGTS

Em entrevista ao jornal “O Globo”, nesta quarta-feira (04), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), informou que irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que seja vetado o saque-aniversário do Fundo Garantidor de Tempo de Serviço (FGTS).

 A declaração foi confirmada pelo G1 com a assessoria de imprensa do ministério.

De acordo com o ministro, a intenção da medida é de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”. O tema será discutido com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

Em sua segunda passagem como chefe da pasta, Marinho prometeu repetir os feitos da primeira gestão: gerar empregos, aumento real do salário mínimo e uso do FGTS como forma de investimento.

Saque aniversário

O saque aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário. Além da possibilidade de realizar o adiantamento dos anos seguintes através do empréstimo.

A Caixa Econômica Federal permite a antecipação de até cinco parcelas do Saque-Aniversário, desde que a contratação seja feita em uma agência do banco. Caso a solicitação da antecipação seja feita via Internet Banking CAIXA, Mobile Banking CAIXA e App CAIXA Tem, o prazo máximo para o empréstimo é de três anos. 

Mas em caso de demissão, ele fica impedido de sacar o valor integral do saldo do Fundo, o saque integral só poderá ser realizado dois anos após a saída da modalidade.

Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.

Imposto sindical 

Em entrevista coletiva realizada após sua posse, na terça-feira (03), Marinho descartou a possibilidade do retorno do imposto sindical. “Esquece o imposto sindical, não existirá mais no Brasil”, disse.

Ele também afirmou que o governo federal vai retirar de tramitação no Congresso o projeto de lei que trata da Carteira Verde e Amarela, criada pelo governo Bolsonaro com a intenção de reduzir custos de contratações e estimular a criação de empregos para jovens.

Na entrevista, Marinho também tratou de questões trabalhistas, como um cardápio de proteção social para entregadores de aplicativos, que poderão adotá-lo ou não. Esses trabalhadores não são protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ministro disse que eles não desejam trabalhar com carteira assinada nos moldes da CLT, mas que “necessitam de proteção”. “Vamos construir um processo para regular [questões] como remuneração”, disse.

A regulamentação do trabalho por aplicativo está prevista para o primeiro semestre. 

Marinho afirmou que as regras atuais para os microempreendedores individuais (MEIs) foram desvirtuadas e que é necessário “fortalecer e formalizar” esse grupo “para aumentar a remuneração”. Segundo ele, há contratações via MEI sendo realizadas “de forma ilegal”.

O Ministro do Trabalho disse que todas as mudanças que vai propor serão negociadas, inclusive com os empregadores. Marinho também destacou que não haverá um “revogaço” na pasta. Ele defende que ocorrerá uma construção gradativa de uma nova legislação trabalhista.

Reforma trabalhista e novo salário mínimo

Luiz Marinho afirmou que o governo federal não irá revogar a reforma trabalhista, mas será preciso mexer em alguns pontos para “construir um novo marco no mundo do trabalho”. Segundo ele, essa mudança será feita de forma “fatiada”.

“Vamos construir a reforma com diálogo com as partes envolvidas. Vamos construir com trabalhadores e empresas, é o ministério do diálogo.”

Em relação ao salário mínimo, ele afirmou que o governo federal estará encaminhando a nova política para o Congresso até maio.

A proposta para a valorização permanente do mínimo terá como “espinha dorsal” o modelo adotado pelos governos petistas.