Empresas apresentam PEC para recriar CPMF

Ao menos 60 empresas, incluindo Carrefour, Riachuelo e Braspress, reunidas no Instituto Unidos Brasil (IUB), vão entregar três propostas para serem votadas pelo Congresso antes das eleições para, de acordo com os empresários, melhorar o ambiente de negócios.

A primeira tem o objetivo declarado de desconcentrar agências reguladoras; a segunda defende a desoneração da folha de salários de forma permanente, bancada pela criação de um tributo similar à CPMF; e a terceira pretende acabar com o que os empresários chamam de “ativismo judicial”, dando respaldo às medidas provisórias que englobam temas de liberdade econômica.

A ideia é apresentar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na próxima terça-feira, em Brasília. “A gente tem de criar protagonismo, fortalecer e apressar tudo o que puder este ano. Não podemos parar o Brasil por causa das eleições”, afirmou ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o presidente do IUB, Nabil Sahyoun.

Descentralização

A primeira PEC foi batizada de “peso e contrapeso” e tem a intenção de descentralizar a atuação de agências reguladoras (como o Banco Central), que normatizam, supervisionam e fiscalizam diferentes setores de atividade.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro enviou 27 mensagens ao Congresso com indicações e trocas nesses órgãos. De acordo com o documento a ser divulgado no encontro, ao evitar a concentração de poder de autarquias, o processo tenderia a se tornar menos burocrático e mais transparente.

Essas unidades ficariam responsáveis apenas pela fiscalização e seriam criados conselhos nos ministérios, com participação do Executivo (com menor peso), de consumidores e de empresários do setor.

PEC para impostos sobre salários

Já a proposta da PEC da desoneração da folha trata do fim dos impostos sobre salários. Os empresários propõem a criação da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.

Para tentar afastar uma comparação com a antiga CPMF, eles sugerem que a alíquota seja definida por meio de lei complementar. A equipe técnica aponta que uma taxa próxima de 0,1% sobre as operações seria adequada (a CPMF era de 0,38%).

Liberdade econômica

A terceira proposta é a PEC da liberdade econômica. A ideia é colocar na Constituição uma estrutura que daria respaldo a MPs já em vigor, mas que vêm sofrendo questionamentos jurídicos. A mudança na Constituição protegeria, por exemplo, a MP da Liberdade Econômica e a MP 1.040, que trata do ambiente de negócios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.