Importação: À revelia do Mercosul, Brasil quer novo corte de imposto

O governo brasileiro estuda uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País sem ter o aval do Mercosul. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia é cortar em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação de grande parte dos produtos comercializados com países de fora do bloco.

Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco. Um novo corte do mesmo montante e com as mesmas exceções está em estudo.

Pelas regras do Mercosul, a Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada na compra de produtos de fora do bloco só pode ser alterada em comum acordo pelos quatro países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Assim como no ano passado, no entanto, o governo brasileiro deve recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à “proteção da vida e da saúde das pessoas”.

‘Choque de importação’

Em novembro, o governo brasileiro afirmou que, com a pandemia do coronavírus, houve alta de preços que poderia ser minimizada com um “choque de importação”. Agora, com os preços aumentando ainda mais, especialmente em meio ao conflito no Leste Europeu, uma nova redução temporária nas tarifas alegando a necessidade de combater a inflação está no radar. A diminuição anunciada no ano passado vale até o fim deste ano.

Ao atingir quase toda a pauta de importação do País, o corte é mais amplo do que o já anunciado pelo Ministério da Economia em março no Imposto de Importação de etanol e de seis produtos com peso na inflação: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes afirmou que uma diminuição na alíquota de 12 produtos com impacto na inflação poderia ser anunciada. Essas reduções pontuais são feitas dentro das normas do Mercosul, que permite que o Brasil reduza tributos sobre a importação de até 100 itens sem ter de negociar com outros países.

Já o corte mais abrangente na tarifa externa comum do bloco só pode ser feito com o aval dos outros sócios ou lançando mão de alternativas previstas em lei, como a adotada pelo Brasil para justificar a redução de novembro.

Para o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor da BMJ Welber Barral, a medida terá pouco impacto no comércio, já que se trata de uma redução pequena, mas que amplia a diferença entre a tarifa do Brasil e a do Mercosul, o que pode levar inclusive a questionamentos jurídicos sobre a validade da redução.

“Acaba distorcendo a tarifa externa comum. Pode haver controvérsia no tribunal do Mercosul e até mesmo a indústria brasileira se sentir afetada pela norma, que não foi acordada no âmbito do bloco”, afirmou.

Procuradas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) não se manifestaram.

Mudança de foco

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu, Guedes tem deixado claro a intenção de cortar a tarifa comum do Mercosul de forma permanente. No início de 2021, ele chegou a dizer a empresários que gostaria de reduzir em 20% a TEC ainda naquele ano.

A tentativa do ministro enfrentou forte resistência dos argentinos – que propunham um corte de 10% -, apesar do apoio inicial do Uruguai. Mas, no decorrer do ano, a situação se inverteu. Os brasileiros conseguiram chegar a um acordo com os argentinos depois de reduzirem o tamanho do corte pretendido e o número de produtos atingidos.

Mas os uruguaios passaram a condicionar o apoio a uma flexibilização de outra regra do Mercosul: a que proíbe a negociação de acordos bilaterais, ou seja, sem a participação de todos os países do bloco. O Brasil é favorável, enquanto a Argentina é contrária à flexibilização da regra.

Como funciona a TEC

• Tarifa: como países membros do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai devem cobrar a mesma tarifa na importação de produtos de fora do bloco – a chamada Tarifa Externa Comum (TEC). A alíquota comum é aplicada na maioria das importações, com algumas exceções acordadas com o bloco, como as compras no setor automotivo, brinquedos e bens de informática e capital. A TEC aplicada varia de acordo com o produto importado e é, em média, de cerca de 10%.

• Negociações: desde que assumiu, em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma redução da TEC como forma de abrir o mercado brasileiro e integrar a produção interna a outras cadeias produtivas. Essa redução, no entanto, só pode ser feita de forma permanente com a concordância dos demais integrantes do Mercosul. A ideia, porém, enfrenta a resistência da Argentina e do Uruguai.

• Redução: sem chegar a um acordo, o Brasil reduziu, sozinho, as tarifas cobradas na importação até o fim deste ano. Um primeiro corte foi anunciado no fim do ano passado, de 10%, para praticamente todas as alíquotas. Para isso, o País recorreu a um dispositivo que permite a adoção de medidas unilaterais voltadas à “proteção da vida e da saúde das pessoas”.

• Segundo corte: um novo corte linear de 10% está em estudo e deve ser anunciado para vigorar também até o fim do ano.

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do Estadão Conteúdo.