Tailândia vai banir pagamentos com criptomoedas, mas não investimentos
Enquanto alguns países progridem legalizando o uso de criptomoedas, outros decidem seguir o caminho oposto, banindo alguns usos da tecnologia cripto. Este é o caso da Tailândia que recentemente anunciou que vai banir pagamentos com criptoativos.
A decisão é da Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia e do Banco da Tailândia (BOT) e foi divulgada em um comunicado publicado na última quarta-feira (22).
De acordo com a publicação, será ilegal pagar por bens e serviços com criptomoedas a partir de 1º de abril no país do Sudeste Asiático.
Criptomoedas como meio de pagamento proibidas
Ainda segundo o comunicado, a decisão foi tomada porque os ativos digitais podem supostamente afetar a estabilidade do sistema financeiro e da economia em geral, incluindo riscos para pessoas e negócios devido à volatilidade dos preços.
O texto cita ainda riscos de roubo cibernético, vazamento de dados ou uso de moedas digitais para lavagem de dinheiro.
“A CVM considerou, portanto, exercer seus poderes de acordo com a estrutura legal relevante. Supervisionar os serviços dos operadores de negócios para não usar ativos digitais como meio de pagamento de bens e serviços”, diz o texto.
As empresas que operam com criptomoedas no país também não devem “prestar serviços ou agir de forma que incentive ou promova o pagamento de bens e serviços com ativos digitais”.
O comunicado destaca que estão proibidas ações como publicidade; apresentação de disponibilidade para pagamento de bens ou serviços a comerciantes; estabelecimento de ferramenta para facilitar pagamento; abertura de carteiras de criptoativos com a finalidade de usá-los como meio de pagamento etc.
Além disso, caberá aos operadores de cripto notificar as autoridades sobre o “uso indevido” das criptomoedas por parte dos usuários. Ainda, deverão adotar medidas para os clientes que não cumpram os termos, incluindo suspensão temporária ou encerramento do serviço.
Embora as regras passem a valer a partir de 1º de abril, os operadores empresariais têm até o final de abril para se adequar às regras.
Tailândia não vai banir investimento em cripto
Em uma sessão de perguntas e respostas exposta no comunicado, os órgãos afirmaram que a questão que preocupa são os riscos associados ao uso generalizado de ativos digitais para pagar por bens e serviços.
Isso porque, segundo os regulares, “o atual sistema de pagamento na Tailândia já é altamente eficiente”. Assim, afirmam que o uso de criptoativos para este fim “não agrega muito benefício às pessoas e empresas”.
“No entanto, o BOT e a CVM, bem como outras agências governamentais, veem os benefícios de várias tecnologias por trás de ativos digitais, como a blockchain, e enfatizam e apoiam o uso da tecnologia para promover a inovação e não bloqueia o uso de ativos digitais para investimento”, ressalta.
Tailândia avança com CBDC
Vale destacar que a Tailândia está avançando na emissão de uma moeda digital de banco central (CBDC). Seu objetivo, segundo o comunicado, é criar uma infraestrutura para mais inovação financeira.
Ao mesmo tempo, o país planeja promover o desenvolvimento de novos serviços financeiros. Isso inclui venda de títulos de capitalização via blockchain e emissão de garantias eletrônicas usando a tecnologia.
No ano passado, o regulador tailandês foi um dos muitos que passou a pressionar a Binance. Mais precisamente, o órgão registrou uma queixa criminal contra a exchange por causa de operações não registradas.
De acordo com a CVM da Tailândia, a Binance operou um negócio de criptomoedas no pais sem a licença devida.
Em resposta, a Binance se limitou a dizer que adota uma abordagem colaborativa para trabalhar com reguladores. A exchange informou ainda que leva a sério suas obrigações de conformidade.