“O Brasil viverá um caos” sem PEC da Transição, afirma relator do Orçamento
O relatório do relator-geral foi protocolado na noite desta segunda-feira (12)
Na noite da última segunda-feira (12), o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que, sem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição, o Brasil viverá um “caos orçamentário”.
Dessa forma, de acordo com o senador, sua aprovação é fundamental para que o país feche as contas durante o próximo ano.
Projeto de Lei Orçamentária
O relator-geral do Orçamento de 2023 protocolou seu parecer sobre o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano junto à CMO (Comissão Mista de Orçamento) na noite da última segunda-feira.
Em entrevista coletiva, quando questionado sobre suas expectativas da aprovação da PEC na Câmara, chamada de “PEC da Salvação Nacional” pelo próprio, o Senador afirmou que, apesar de não ter certeza quanto a isso, precisava realizar sua função.
“Não tenho essa segurança, mas precisava fazer o meu trabalho. Seria um caos do ponto de vista orçamentário”, disse.
Dessa forma, Castro declarou que as contas deste e do próximo ano só podem ser fechadas com a aprovação da medida, que tramita na Câmara aguardando sua aprovação. Ela recebeu o aval positivo do Senado Federal em dois turnos, na semana passada.
Assim, caso seja deliberada pela Câmara, a PEC deve ser promulgada pelo Congresso Nacional para que passe a valer.
O texto entregue pelo relator-geral inclui os R$ 145 bilhões da Proposta, que serão parcialmente utilizados para manter o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 para cada criança de 6 anos por família beneficiária.
Para Castro, o espaço orçamentário criado pela proposta ao assegurar alguns gastos fora do teto é essencial para recompor o orçamento. “O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual”.
O senador diz, ainda, que sem a proposta de emenda constitucional, o orçamento acabaria por se tornar “inexequível”. “Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara, sem modificações”, conclui.
Em sua visão, a aprovação da medida é essencial para o governo: “A aprovação na Câmara é fundamental para viabilizar o próximo governo”.
Ainda segundo o relator-geral do Orçamento, o país “pararia já no primeiro mês de governo do Lula”, caso a Proposta de Emenda Constitucional não seja aprovada.
Divisão da quantia
A quantia total autorizada pelo Senado é de R$ 145 bilhões, durante a quantia de dois anos. De acordo com o senador, um pouco mais da metade do valor terá como destino o Ministério da Cidadania: R$ 75 bilhões, para honrar com o pagamento do Auxílio Brasil e outros benefícios pertencentes à pasta.
A outra parte do montante seria dividida entre outros 13 ministérios e à valorização do Salário Mínimo, com ganho real.
Confira a lista dos valores destinados aos ministérios:
- Salário Mínimo: R$ 6,8 bilhões
- Ministério da Agricultura: R$ 1,53 bilhão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 4,98 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 1 bilhão
- Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 18,8 bilhões
- Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
- Ministério da Educação: R$ 10,8 bilhões
- Ministério da Infraestrutura: R$ 12,2 bilhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 800 milhões
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 530 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 22,7 bilhões
- Ministério do Trabalho e Previdência: R$ 400 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 4,1 bilhões
- Encargos Financiamento União: R$ 5,6 bilhões
Plenário da Câmara
Nesta terça-feira (13), o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu para iniciar as votações da PEC da Transição, a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022.
Para que o processo fosse acelerado, a medida foi-se apensada à Pec 24 de 2019, da Deputada Luisa Canziani (PTB-PR).