Pacheco relata urgência em aprovar arcabouço fiscal e defende redução na taxa de juros
A declaração do presidente do Senado foi feita em evento da Fiesp, em São Paulo
No início da tarde desta segunda-feira (08), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que os senadores aprovarão com urgência a proposta de arcabouço fiscal enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso. A fala ocorreu durante evento da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Pacheco impõe urgência na aprovação do arcabouço e elogia Teto de Gastos
“O arcabouço é uma opção do novo governo, nós vamos aceitar. Já foi encaminhado o projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados, chegando no Senado Federal nós também o aprovaremos com sentimento de urgência que o caso impõe”, afirmou Pacheco.
De acordo com o parlamentar, a responsabilidade fiscal é fundamental e o novo arcabouço pode atingir este objetivo. Ele elogiou o Teto de Gastos, que congelou as despesas públicas, sendo aprovado durante o governo de Michel Temer, em 2016.
Pacheco também evidenciou a importância do Teto, alegando que ele “foi fundamental para o Brasil enfrentar as crises que enfrentou, inclusive a pandemia, porque permitiu ao estado brasileiro ter responsabilidade fiscal que fizesse com que nossa economia fosse resiliente e que se evitasse uma gastança pública desenfreada”.
Ele disse ainda que não cabe projetar na discussão do arcabouço a dificuldade que o governo vem enfrentando para aprovar o Projeto de Lei das Fake News na Câmara, norma que foi retirada da pauta ante o entendimento de que não haveria votos suficientes para aprovação.
“O PL das fake news guarda polêmica”, disse. Segundo ele, não é o caso do marco fiscal.
Parlamentar entra em sintonia com governo e faz crítica à taxa básica de juros
O líder fez uma boa avaliação do trabalho da equipe econômica do governo petista, além de entrar em sintonia com o governo em relação à taxa básica de juros.
Ele disse que com o novo governo, e as reformas planejadas, é possível a redução da taxa, que atualmente é mantida em 13,75% pelo Banco Central.
Pacheco reconheceu que ela se mantém neste cenário desde maio de 2022, na gestão do governo anterior, e que, portanto, não cabe acusar o BC de tentar prejudicar ou favorecer um lado partidário.
Mas declarou que a taxa é um “atravancador” do crescimento nacional e que, no cenário atual, é possível reduzi-la gradativamente. Ele também disse que há um novo governo no país e que a redução é “um anseio da sociedade”, do setor produtivo e do presidente da República.
Em sua fala na FIESP, o senador defendeu juros mais baixos, assim como tem defendido Lula e o ministro da Economia, Fernando Haddad, desde que respeitada a autonomia do BC, sendo esse um tema aprovado pelo Congresso.
“Eu vejo absolutamente possível se ter uma redução gradativa a partir de agora dessa taxa básica de juros, obviamente respeitando aquilo que nós concebemos no Congresso Nacional, que foi a autonomia do Banco Central, a tecnicidade das decisões do Banco Central”, afirmou.
No dia 04 de maio, Lula voltou a criticar o presidente do BC, Roberto Campos Netto, após o banco manter a taxa de juros Selic no mesmo patamar.
Ele disse, “é engraçado, é muito engraçado o que se pensa neste país. Todo mundo aqui pode falar de tudo, só não pode falar de juros. Todo mundo tem que ter cuidado. Ninguém fala de juros, como se um homem sozinho pudesse saber mais do que a cabeça de 215 milhões de pessoas”.
Sem mencionar detalhes ou estabelecer datas, Pacheco também manifestou interesse em estabelecer o fim do instituto da reeleição, criar mandatos de cinco anos para cargos eletivos e fixação de mandatos “alongados” para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).