Paulo Guedes confirma desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias
Ministro da economia afirma que a intenção é corrigir os erros do teto fiscal do país
O ministro da economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quinta-feira (20), que o governo está estudando para desvincular o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias ao índice de inflação de 2021. Guedes negou que o objetivo seja impedir o ganho real dos trabalhadores e pensionistas.
A mudança pode ser incluída no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Paulo Guedes disse que. “É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário”.
O que é a Proposta de Emenda Constitucional?
O objetivo da PEC é trazer medidas de médio e longo prazos que previam descentralização de recursos aliada a maior responsabilidade na gestão fiscal de todos da federação.
A manutenção do benefício do Auxílio Brasil está sendo constituída no texto da PEC. A proposta é ampliar o auxílio em 2023, de R$ 400 reais para R$ 600, já que o aumento só permanece válido até dezembro de 2022.
Por que o reajuste no salário mínimo?
Para o salário mínimo ser reajustado pela inflação por determinação constitucional, seria necessário uma PEC de mudança de regra. Paulo Guedes afirma que, seria uma das medidas para a correção do teto de gastos do país, que é tratada como Plano 3D, pela equipe de economia.
O plano 3D significa desobrigar, desindexar e desvincular. Esse plano também pode ser incluído na PEC para tributar lucros e dividendos, como fonte de recursos para pagamento do programa de distribuição de renda .
O ministro da economia afirmou que. “A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”.
Em 2019, o salário mínimo deixou de ter correção acima da inflação, portanto o reajuste é feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assim o piso salarial não perde o seu poder de compra.
Por mais que a mudança salarial esteja sendo estudada pela equipe econômica, só pode ocorrer a partir de 2024, já que o reajuste na proposta orçamentária de 2023, será pelo INPC.
O discurso de Paulo Guedes
Paulo Guedes não entrou em detalhes em seu comunicado sobre acordos políticos já feitos para garantir a aprovação da proposta. O ministro também disse que o objetivo é acrescentar à proposta mecanismos que permitam mudar a arquitetura fiscal do país, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos.
O ministro afirmou que 96% do orçamento do país é carimbado, deste modo tem destinação obrigatória, impedindo mudanças na execução das contas públicas do governo. Guedes disse que, para ele, esse engessamento dos recursos contraria a própria concepção de governo.
Em uma parte de seu discurso, Paulo Guedes critica a proibição de recursos públicos em projetos políticos. “A política é exatamente o uso dos recursos públicos. Mas ela foi proibida disso, está se omitindo dessa responsabilidade. A classe política recebe o voto, mas não controla o orçamento”, diz Guedes.
Por último, o ministro disse que, ao desindexar o reajuste do salário mínimo à inflação, será possível gerenciar melhor o orçamento.
O ministro também afirmou em seu discurso que. “Precisamos colocar mais inteligência nos orçamentos e mais política nos orçamentos em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação e indexação que pode, às vezes, ser inadequada”
Os planos de desvinculação no reajuste de salário mínimo e das aposentadorias, ao índice de inflação, é uma proposta de desindexação, que vem sendo estudada desde do início do governo Bolsonaro. Paulo Guedes disse que, o texto da PEC deve ser apresentado ao Congresso, logo após o 2° turno das eleições 2022.