PEC da transição não deve incluir texto que prevê revisão do teto de gastos

Nesta quarta-feira (23), o senador responsável pela redação e autoria da PEC do estouro, Marcelo Castro (MDB-PI), disse à CNN que não pretende incluir no texto final uma âncora fiscal e nem regras para pagamento de emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

“Por enquanto, só vi isso [inclusão de âncora fiscal] em jornal. Ninguém falou comigo sobre isso entrar na PEC. Sobre a emenda de relator, a mesma coisa. Isso é coisa para o novo governo”, afirmou Castro.

O senador disse, “devíamos concentrar na PEC e na aprovação do orçamento, apenas”. “Temos tempo para mexer nisso. Se formos trazer todos os problemas do Brasil para essa PEC, ficará difícil”.

“O meu entendimento é que temos coisas tão prementes e tão essenciais que não tem como avançar agora para outros assuntos. Qualquer outro assunto vai distrair, tirar o foco, criar marola, ruído e atrapalhar a negociação”, afirmou Castro.

Segundo ele, a principal divergência é quanto ao tempo de concessão do “waiver” fiscal, ou seja, uma licença para gastar acima do teto. “Um grupo mais alinhado ao governo eleito defende que esse prazo seja de quatro anos, outro grupo defende que seja de um ano.”

Âncora fiscal

Na última terça-feira (23), integrantes da equipe de transição, como o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e Aloizio Mercadante (PT) deram declarações no sentido de admitir a inclusão de dispositivos para que fosse debatida no ano que vem uma nova âncora fiscal, e defendeu um modelo que combine teto de gastos, evolução da dívida pública e resultado primário. 

“Isso (âncora fiscal) vai ter que ser discutido, porque a partir de 2023 a emenda constitucional propõe uma revisão”, disse Alckmin a jornalistas em Brasília.

“O ideal seria fazer uma combinação entre o teto, evolução da dívida e o resultado do primário, uma combinação das três coisas”, concluiu.

Em outra frente, lideranças do Centrão têm exigido a inclusão de alguma regra que torna impositivo o pagamento de emendas de relator.

Teto de gastos

De acordo com fonte ouvida pela Reuters, parte dos partidos representados defendem a inclusão de um artigo que preveja a revisão do teto de gastos, que existia inicialmente na PEC que criou o mecanismo e foi retirada posteriormente por projeto de lei complementar.

A proposta é defendida pela equipe econômica da transição e por parte do PT, como o líder na Câmara, deputado Reginaldo Lopes. Segundo a fonte, seria também uma forma de desconstitucionalizar o teto de gastos, facilitando a mudança posteriormente e economizando o que teria de ser a negociação de mais uma PEC no futuro.

Falta de consenso 

A PEC da Transição deve ser mais uma vez adiada por falta de consenso sobre o prazo de exceção do programa Bolsa Família do teto de gastos, depois de mais uma reunião do Conselho Político da Transição.

“Hoje o maior ruído que temos no Congresso é a questão do tempo”, disse Gleisi Hoffmann a jornalistas, após reunião do conselho.

A presidente do PT, e uma das coordenadoras da transição, afirmou que ainda há um prazo para que se possa chegar a um acordo, já que, de qualquer forma, a PEC só começaria a tramitar na próxima segunda-feira.

Marcelo Castro também afirmou que há divergências quanto ao tamanho da PEC. 

A minuta da PEC fala em quase R$ 200 bilhões, mas existem propostas já apresentadas nas quais o valor fica em torno de R$ 70 bilhões, que prevê a retirada do programa Bolsa Família do teto, o que abriria uma folga de 105 bilhões de reais para que outros programas pudessem ter seus orçamentos recompostos. 

Castro também disse à CNN não ter garantias de que a PEC será apresentada hoje,  “Não sei se finaliza hoje e não sei como as negociações vão evoluir”.