Reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados; varejistas sobem durante pregão
A matéria obteve aval positivo em dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada desta sexta-feira (7), em sessão histórica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, conhecida como a reforma tributária, em segundo turno.
O texto, que prevê mudanças no sistema tributário brasileiro, foi aprovado por 375 votos a favor e 113 contrários.
Segundo analistas, apesar de representar um impacto negativo no setor de varejo, empresas do setor acumulam valorização durante o pregão de hoje.
Reforma tributária é aprovada
No primeiro turno, horas antes do segundo, a proposta somou 382 manifestações a favor e 118 contra. O texto ainda possui menos alterações do que a substitutiva apresentada pelo relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP – PB).
A reforma busca a unificação de cinco impostos para, dentre outros fatores, facilitar seu pagamento. As mudanças federais fazem com que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) deve se unificar ao IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Já na esfera municipal e estadual, o texto une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cada estado e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Além disso, em nove incisos, o projeto prevê uma alíquota de 40% do IBS e da CBS para determinados setores, incluindo serviços de educação; saúde; transporte coletivo; atividades artísticas, desportivas e jornalísticas; e etc.
Outra medida incluída é a isenção dos itens que compõem a cesta básica das alíquotas da CBS e do IBS. Para isso, a Cesta Básica Nacional de Alimentos deve ser desenvolvida através de uma lei complementar.
O tema é discutido há cerca de 30 anos dentro do Congresso Nacional, e uniu esforços do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para que sua votação fosse feita.
O próximo passo é que o tema atravesse o Senado Federal. A votação na casa deve ocorrer, segundo o próprio Senado, até o mês de novembro deste ano.
Conclusão da votação
Apesar de o projeto ter sido aprovado durante a madrugada desta sexta, uma sessão para conclusão da votação foi aberta por volta das 13:20 horas (horário de Brasília) de hoje.
Nela, a análise dos destaques do projeto deve ser feita. Apesar de sugerir alterações no texto, elas não interferem nos principais pontos da reforma tributária.
A tendência é de que o quórum seja menor para esta sessão. Durante a manhã, discutia-se a possibilidade de que outros temas fossem votados.
Por volta das 15h a votação dos destaques foi concluída. Dos quatro pedidos que planejavam mudanças no projeto, três foram recusados.
O último apresentado, e único aprovado, derruba benefícios fiscais adicionais para novas plantas de fábricas automotivas até 2032.
Agora, projetos envolvendo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devem atravessar a casa.
Varejistas sobem
Mesmo que, na avaliação de analistas, a reforma tributária possa oferecer consequências negativas para empresas do setor de varejo do Brasil, as empresas que compõem o grupo somaram valorizações durante o pregão desta sexta-feira (7).
Por volta das 14:40 horas (horário de Brasília), as ações da C&A (CEAB3) se valorizaram em 2,88%, cotadas a R$ 5,71. Enquanto isso, os papéis do Assaí (ASAI3) subiam a 3,97%, negociados a R$ 14,13.
Dessa maneira, a Magazine Luiza (MGLU3) apresentou alta de 2,22% por volta das 14:50 horas (horário de Brasília), aos R$ 3,22.
No mesmo horário, a Via (VIIA3) somou valorização de 2,42%, negociada a R$ 2,12; enquanto as Lojas Renner (LREN3) subiram 4,24%, chegando aos R$ 20,64.