Regulação para criptomoedas no Brasil deve entrar em vigor ainda em 2022 – ESTOA

Regulação para criptomoedas no Brasil deve entrar em vigor ainda em 2022


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O mercado de criptomoedas segue em crescimento no Brasil, com a Receita Federal reportando mais de R$ 200 bilhões em operações durante o ano de 2021.

Mas, à medida que o interesse por este mercado cresce, também crescem os golpes e fraudes relacionados. Pensando nisso, o Banco Central do Brasil (BC), estaria apresentando seus planos para regular as criptomoedas.

Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente do BC, Roberto Campo Neto, informou a banqueiros que está avaliando a elaboração de diretrizes para impor fiscalização às transações com criptomoedas no Brasil.

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Além disso, o chefe da autoridade monetária planeja definir penalidades para conter atividades ilícitas envolvendo criptoativos.

Regulação de criptomoedas no Brasil

De acordo com os banqueiros – que pediram para não ser identificados – a proposta de regulação deve ser enviada ao Congresso ainda neste primeiro trimestre. A expectativa é que as regras passem a vigorar ainda neste ano.

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Segundo os banqueiros, a ideia do BC é definir os ativos digitais, como Bitcoin e Ethereum, como “veículos de investimento”.

Com isso, a exchanges seriam obrigadas a ter uma sede no Brasil, o que não é o caso da Binance, por exemplo. A plataforma é uma das maiores do mundo e a mais usada pelos brasileiros para negociar Bitcoin.

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Ao mesmo tempo, as exchanges teriam que seguir as mesmas determinações dos demais fundos de investimentos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso inclui manter o registro das transações para o caso de autoridades solicitarem os documentos.

Atualmente, a única determinação que as exchanges brasileiras precisam seguir é a Instrução Normativa (IN) 1.888. A IN 1.888 obriga as plataformas a relatar à Receita as movimentações com criptomoedas.

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Estelionato e lavagem de dinheiro com criptomoedas

Outras medidas que estão em pauta incluem dar poderes ao BC para autorizar o funcionamento de empresas do setor e atualizar o Código Penal estabelecendo o “estelionato” com criptomoedas, com pena de quatro a oito anos de reclusão.

De acordo com uma pesquisa da CVM, estelionatos com criptomoedas respondem por 43% do total dos golpes financeiros no país.

Ainda, preocupado com a lavagem de dinheiro com criptoativos, o BC pretende atualizar a Lei de Lavagem de Dinheiro. Assim, a ideia é que golpes com criptomoedas tenham agravante de pena: de um a dois terços a mais na pena de 3 a 10 anos.

Nesse cenário, o BC quer enviar um projeto de lei com diretrizes para o setor ao Poder Executivo. O PL precisa, posteriormente, ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Embora existam vários projetos de lei focados na regulação de criptomoedas, nenhum foi aprovado até hoje. Contudo, projetos prioritários do governo costumam ganhar velocidade.

*Com CriptoFácil