Rio de Janeiro fecha acordo sobre Plano de Recuperação Fiscal

O governo do Estado do Rio chegou a um acordo com a União para aderir às novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro federal para governos estaduais e prefeituras em dificuldades financeiras. O processo de adesão do Rio estava judicializado, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou as divergências.

Governo do Rio já havia suspendido pagamento

Ao longo do processo de negociação, o STF autorizou o governo fluminense a suspender o pagamento da dívida pública com a União. Por isso, o acordo acabou sendo homologado pelo próprio STF, em decisão do ministro Dias Toffoli publicada ontem.

Em nota, o governo fluminense informou que o montante da dívida com a União considerado no Plano de Recuperação Fiscal finalmente acordado para ser homologado é de R$ 148,1 bilhões.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e do Estadão Conteúdo.