Senado aprova decreto de intervenção federal na segurança do DF
Aprovação do Senado e Câmara dos Deputados é simbólica; medida de Lula vale até 31 de janeiro
O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o decreto de intervenção federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segurança pública do Distrito Federal.
A medida editada no domingo (8), após as invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, por extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi votada na última segunda-feira (9) na Câmara dos Deputados. Ambas votações foram simbólicas, uma vez que a contagem de votos não fez uso do painel eletrônico.
O texto será postado no Diário Oficial da União (DOU), com validade até 31 de janeiro. Ele intenciona a autoridade do governo federal sobre a segurança pública do DF, julgada como incopetente em conter, impedir ou cessar as invasões dos vândalos radicais, relutantes à vitória do presidente Lula.
Embora a votação não fosse obrigatória, no Senado, se posicionaram contra o PL, PP, Pode e PSDB. Na Câmara, os únicos partidos a irem contra foram o PL e o Novo.
O que a intervenção diz
Após as invasões ao Palácio do Planalto e aos prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo, Lula afirmou a falta de resistência por parte da Polícia Militar do DF ao impedir o avanço dos golpistas. “Houve incompetência, má vontade ou má fé das pessoas que cuidam da segurança pública do DF”, disse.
Desta forma, a partir da medida, a segurança pública do DF foi assumida pela União, ao invés do comando das autoridades locais. O apontado para comandar as corporações de segurança pública do DF foi o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, o segundo em comando da pasta, depois do ministro Flávio Dino (PSB).
O interventor, subordinado ao presidente da República, poderá solicitar ao governo do DF recursos financeiros, humanos, estruturais e tecnológicos, além de bens e serviços de qualquer órgão governamental do DF, civil ou militar.
“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Distrito Federal, marcada por atos de violência”, disse o texto.
O decreto tem validade até 31 de janeiro.
A intervenção, entretanto, não implica no afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O governador foi suspenso de seu cargo por 90 dias segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Moraes articulou nove medidas na madrugada de segunda-feira. Entre elas, a dissolução de todos os acampamentos e prisão em flagrante de qualquer manifestante.
Votação no Senado
Apesar da intervenção estar em vigor desde domingo à noite, o consenso do Congresso Nacional era necessário.
O relator do decreto no Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), avaliou a resposta à tentativa de golpe: “Indiscutivelmente, os fatos que assistimos no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão descontrolada invadiu as sedes dos Poderes da República, atingiu um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico”.
A sessão extraordinária no Senado foi aberta com a declaração do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no qual afirmou que “o Brasil não vai ceder diante de golpismos”.
Os senadores que se opuseram foram os aliados do ex-presidente Bolsonaro, incluindo seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A lista curta contém: Carlos Portinho (PL-RJ); Carlos Viana (PL-MG); Eduardo Girão (Pode-CE); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Plínio Valério (PSDB-AM); Styvenson Valentin (Pode-RN); e Zequinha Marinho (PL-PA).
Câmara dos Deputados
Na Câmara, o relator da matéria foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Antes da votação na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou os atos radicais de “desvio de rota”. “O povo quer respeito à ordem, às instituições e ao patrimônio público. A maior resposta que podemos dar agora é mais democracia. E mais democracia significa enfrentar e encontrar soluções para os verdadeiros problemas do povo”, disse.
Houve, contudo, resistência das deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) que apresentaram requerimentos em função de tentar atrasar a votação simbólica.
Tanto na Câmara quanto no Senado, a intervenção foi aprovada com maioria do plenário.