Senado aprova PEC dos biocombustíveis em 2º turno

O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de manter a competitividade de biocombustíveis como o etanol, diante da desoneração dos combustíveis fósseis. Foram 72 votos favoráveis e nenhum contrário. No primeiro turno, 68 parlamentares votaram a favor e nenhum contra. A matéria vai agora para análise da Câmara.

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC fala em manter um regime fiscal “favorecido” para os biocombustíveis, por meio de lei complementar, o que significa tributar esses produtos com alíquotas mais baixas do que as dos combustíveis fósseis.

Palácio do Planalto queria mudanças em texto

Em sua “estreia” em pautas relevantes como líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) tentou adiar a votação, mas não conseguiu. De acordo com ele, o Palácio do Planalto queria mudanças no texto para atender demandas do setor.

“Ao garantir competitividade ao etanol, faremos com que ele seja mais barato para a população, ao mesmo tempo que a gente consegue garantir a sobrevivência de uma indústria que é 100% renovável e 100% nacional”, disse o relator da proposta, senador Fábio Garcia (União Brasil-MT).

No texto da PEC, Bezerra usou a questão ambiental para justificar o tratamento tributário mais favorável aos biocombustíveis. “O potencial de descarbonização dos biocombustíveis, portanto, é reconhecido nos compromissos brasileiros de redução de emissões de GEE e presente na estrutura tributária nacional, que, em grande medida, diferencia os biocombustíveis dos combustíveis fósseis concorrentes e substitutos.”

Possíveis modificações

O autor da proposta estabeleceu que qualquer modificação, por proposição legislativa estadual ou federal ou por decisão judicial, das alíquotas aplicáveis a um combustível fóssil implicará automaticamente na alteração das alíquotas aplicáveis aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, para manter o diferencial competitivo.

“Então, hoje nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. Se a gente tem um imposto de 10% na gasolina, para o etanol terá de ser no máximo de 7%. Portanto, tem de ter uma diferenciação tributária que dê essa atratividade ao etanol, que é um combustível renovável, que gera muito emprego, é uma indústria importante para o nosso País”, disse Bezerra, nesta terça, a jornalistas.

Na semana passada, o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou que Garcia, posteriormente escolhido como relator da PEC, tentaria manter a competitividade do etanol, em meio às propostas de desoneração da gasolina e outros combustíveis.

Na segunda-feira o Senado aprovou o projeto de lei que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. A matéria também prevê zerar as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol.

*Com Estadão Conteúdo.