Senador cria projeto de lei que regulamenta stablecoins como meio de pagamento nos EUA
Pat Toomey, senador dos Estados Unidos pelo estado da Pensilvânia, introduziu discretamente outra legislação sobre criptomoedas. Trata-se do Stablecoin TRUST Act – TRUST é um acrônimo para Transparência de Reservas e Transações Seguras Uniformes.
De acordo com a proposta, o objetivo é estabelecer uma estrutura regulatória federal para “stablecoins de pagamento”.
Toomey destacou que o objetivo de sua proposta é guiar o Congresso em direção a um caminho de “regulamentação sensata de criptomoedas”.
A legislação é muito semelhante à Lei TRUST que Toomey introduziu em abril e é o último projeto de lei criado por Toomey, já que o senador também anunciou sua aposentadoria. Sua cadeira no senado ficará vaga até que haja uma nova eleição para preenchê-la.
Durante seu último mandato, Toomey criou vários relacionados a ativos digitais. Ele e o deputado Tom Emmer se transformaram nas vozes mais ativas do Congresso em defesa das criptomoedas.
“Espero que esta estrutura estabeleça as bases para que meus colegas aprovem a legislação no próximo ano protegendo os fundos dos clientes sem inibir a inovação”, disse ele em um comunicado à imprensa.
“Este projeto também garantirá que o Federal Reserve, que demonstrou ceticismo significativo sobre stablecoins, ganhe não estar em posição de interromper esta atividade.”
Proposta para stablecoins
Entre as novidades da proposta do senador Toomey, a principal é a mudança de regulador para as stablecoins. Nesse sentido, o projeto estabelece a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC) como a responsável por regulamentar esses ativos digitais.
Ou seja, a lei tiraria a regulamentação das stablecoins das mãos da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), que regulamente os valores mobiliários.
A segunda novidade é que sem a alçada da SEC, a lei impediria a classificação de “stablecoins de pagamento” como valores mobiliários.
Portanto, a lei excluiria os emissores de stablecoins da regulamentação como consultores de investimento ou empresas de investimento. A expectativa é tornar mais fácil para esses emissores conseguirem obter licenças para operar nos EUA.
No entanto, o projeto cria uma nova licença federal para “emissores de stablecoin de pagamento” administrados pelo Escritório do Controle da Moeda (OCC), agência encarregada de regulamentar bancos tradicionais e instituições de poupança.
Toomey está otimista com o potencial das stablecoins para transformar as transações financeiras existentes no mundo real.
Além disso, o senador demonstrou que apoia a criação de um dólar digital para expandir o uso da moeda estadunidense.
“Ao digitalizar o dólar americano e disponibilizá-lo de forma global, instantânea e quase gratuita, as stablecoins podem ser amplamente usadas em toda a economia física de várias maneiras. Hoje as stablecoins facilitam o comércio com criptomoedas, mas amanhã podem fazer o mesmo na economia real”, disse Toomey.
Padronização de emissores
Para os emissores, a lei padronizaria os requisitos de divulgação pública, incluindo informações sobre o lastro da stablecoin. O projeto estabelece que o emissor deve ter “ativos líquidos de alta qualidade” para respaldar o valor da moeda.
Não está claro o que seriam esses ativos, mas provavelmente incluiria títulos do governo, considerados os ativos mais seguros e líquidos do sistema financeiro.
Para os usuários, o projeto respeita e até reforça a privacidade no uso, excluindo “novas tecnologias como ativos digitais” dos requisitos da Lei de Sigilo Bancário. Com isso, os usuários não precisariam relatar certas transações para a receita federal dos EUA, o IRS.
De acordo com a lei, “transações privadas que não envolvam um intermediário ou uma instituição financeira não precisam ser relatadas”. Ou seja, uma transação de stablecoin de uma pessoa para outra manteria sua privacidade.
A lei de Toomey conta com o apoio bipartidário no Congresso dos EUA, com os senadores republicanos Cynthia Lummis e Thomas Tills, bem como a senadora democrata Elizabeth Warren. No entanto, Warren é uma conhecida crítica das criptomoedas e defensora de regulamentações mais restritas.