Alexandre de Moraes (STF) decreta prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB)
Após ataque a Polícia Federal deixando dois feridos, foi decretada a prisão preventiva de Roberto Jefferson sem previsão de soltura
Foi decretada a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), preso em flagrante no último domingo (23), após a tentativa de homicídio de policiais federais. A decisão foi tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27).
A medida tomada não possui prazo para expirar e pode ser revogada apenas diante de uma nova decisão judicial, visto que o preso possui um vasto arsenal de armamento e munição.
Na decisão da prisão preventiva, Moraes descreve: “Conforme já destacado, o preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal”.
“O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas). Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corte, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública”, completou o ministro.
O sistema do Exército aponta que a licença do ex-deputado Roberto Jefferson estava suspensa e que ele não poderia ter ou transportar armas fora de Brasília.
Histórico do caso Roberto Jefferson
O ex-deputado federal encontrava-se em prisão domiciliar por um pedido da Polícia Federal, pois segundo as autoridades ele estava realizando ataques a instituições públicas e polarização do ódio através de suas redes sociais e em entrevistas, além de desacreditar do processo eleitoral brasileiro.
Jefferson é alvo do inquérito das milícias digitais antidemocráticas, na qual o Ministro do STF é relator e responsável por investigar uma suposta organização que se articula para atacar a democracia e as instituições.
Em prisão domiciliar, Jefferson deveria cumprir algumas medidas estabelecidas para que o regime fosse cumprido. Por isso, ele não poderia utilizar suas redes sociais, passaria a utilizar tornozeleira eletrônica, não receberia visitas sem prévia autorização da justiça, além de estar proibido de se comunicar com outros investigados e conceder qualquer tipo de entrevista.
No final de outubro algumas das regras estabelecidas vieram a ser quebradas, quando a filha de Jefferson e também ex deputada federal, Cristiane Brasil, publicou um vídeo na qual mostra Jefferson comparando Carmen Lúcia (atual ministra do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral) a uma prostituta, além de atribuir à ela diversos termos como: “Bruxa de Blair e Carmen Lúcifer”.
Entre outros descumprimentos como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros.
Em decorrência dos fatos mencionados, Alexandre de Moraes emitiu, então, nova ordem de prisão contra Jefferson alegando descumprimento das medidas da prisão domiciliar.
A medida foi cumprida no último domingo (23), quando os agentes federais foram até a casa do ex-deputado, localizada no interior do Rio de Janeiro, para efetuar o mandado de prisão em regime fechado, quando foram atacados por Jefferson, que disparou diversos tiros e granadas contra os policiais.
Em razão da tentativa de homicídio sofrida pelos policiais na qual deixou dois dos quatro que estavam presentes feridos por estilhaços, o Ministro do STF, converteu a ordem de prisão em prisão em flagrante.
Após um diálogo de horas, Jefferson decidiu se entregar à polícia. Ele passou a cumprir sua prisão desde o dia 24 de Outubro, no presídio de Benfica, Zona Norte do Rio. No mesmo dia ele foi transferido para o Bangu 8, onde permanecerá até segunda ordem.
Durante sua audiência de custódia que ocorreu no último dia (25), o ex-deputado federal confessou que deu mais de 50 tiros no para-brisa do carro da Polícia Federal, no pneu e na tampa do capô, alegando estar ciente dos seus atos.