Texto do arcabouço fiscal será enviado ao Congresso Nacional junto com a LDO

Nesta segunda-feira (10), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o texto do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso Nacional junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

De acordo com uma das falas da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o plano era de que o texto chegasse à Câmara até amanhã (11).

Entrega do Arcabouço 

O Ministro da Fazenda disse aos jornalistas, nesta manhã, que o texto será enviado junto com o LDO que precisa ser  entregue até o dia 15 deste mês, portanto, de acordo com ele: “Vai junto com a LDO, como anunciado há um mês”.

No entanto, na semana passada, Simone Tebet, disse em um audiência pública do grupo de trabalho, no qual discute a reforma tributária que: “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando, que chegará até terça-feira da semana que vem aqui na Câmara dos Deputados”. 

Apesar de o texto já ter sido apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano precisa ser avaliado pelo Congresso Nacional, para que assim seja publicado ao público. 

Os senadores e deputados devem analisar a proposta fiscal no formato de projeto de Lei Complementar (PLP), portanto, entrando em tramitação em regime de prioridade. Após análise do texto, haverá uma discussão em dois turnos e votação em Plenário. Este tipo de proposta precisa de uma grande demanda de votos para  ser aprovada.

Com os turnos de discussão e a votação dos senadores e deputados, o texto segue em sanção do presidente da República, que será transformado em Lei Complementar Federal.  

Nova proposta fiscal 

Neste novo plano fiscal, a proposta é tentar zerar o déficit primário de 2024, o que pode resultar em superávit de 0,5% do PIB em 2025, assim como o total de 1% de saldo das contas públicas em 2026.

Além disso, uma das informações que temos sobre o novo plano fiscal é que também está previsto um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento dos gastos, ou seja, essas despesas devem ser limitadas a 70% da alta da receita primária líquida nos últimos 12 meses encerrados. 

Em um intervalo chamado de “banda”, que funcionará como um dos moldes do atual sistema de metas de inflação, no qual aponta o centro e intervalos de tolerância que são todos preestabelecidos.

Se houver um bom desempenho dessas contas, o resultado primário pode ficar acima delas, ajudando a permitir a utilização do excedente para investimentos.

Viagem à China

Após uma reunião com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, Fernando Haddad deu mais detalhes sobre o arcabouço fiscal a ser entregue ao Congresso Nacional  e  a sua viagem com o presidente Lula à China, nesta semana. 

“É que antes de viajar, conforme a gente prometeu, a gente tem que fechar os textos da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. A LRF que vai ser reformada com a proposta de arcabouço”, aponta Haddad. 

O ministro da Fazenda também disse que Simone Tebet está “tranquila de que [a proposta] vai estar validada por todos os ministros”. 

Haddad também disse que: “O que eu vou fazer agora é validar os micro detalhes que estão faltando para a gente poder viajar dando a segurança de que a área econômica e a Casa Civil estão com os textos em ordem”.

O ministro finaliza dizendo que ainda faltam alguns pequenos detalhes: “Faltam detalhes de redação, é coisa pequena de redação, mas precisa de validação formal nossa para ela [Tebet] se sentir tranquila, segura de que ela e o presidente em exercício, que vai ser o [Geraldo] Alckmin, poderem mandar conosco na China”.

Fernando Haddad viaja nesta terça-feira (10), para China com o presidente Lula, a volta está prevista para domingo (16).