Ministro do TSE remove 135 publicações das redes sociais com base na nova resolução contra fake news
Alexandre de Moraes usa a resolução em combate a fake news para remover publicações das redes sociais
O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (28), removeu 135 posts nas redes sociais com base na resolução em combate às fake news.
As redes sociais como o Twitter, Facebook, Instagram, Kwai, Telegram, Tik Tok e YouTube receberam uma lista de conteúdos que devem ser removidos, pois de acordo com o Ministro do TSE, essas publicações: “atingem, com base em afirmações falsas ou descontextualizadas, a integridade do processo eleitoral”.
A resolução em combate a fake news
Na terça-feira (25), a resolução em combate às fake news foi avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que organizou uma votação virtual entre os ministros do Planalto, com o objetivo de aprovar que o TSE tenha controle na remoção de publicações consideradas falsas.
Alexandre de Moraes, avalia através da resolução em combate as fakes news, as publicações nas redes sociais como uma forma de: “manifestações públicas sabidamente inverídicas, indutoras de ataques institucionais realizados por diferentes atores que poluem o debate público e alimentam o extremismo em diversas plataformas digitais”.
O ministro do TSE também disse que os conteúdos propagam: “ataques ao processo eleitoral, baseados em inverdades sobre aspectos fundamentais da disputa eleitoral”.
Na resolução, o ministro do TSE disse que algumas redes sociais publicam textos que trazem ao público desinformação sobre a votação, sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, desinformação sobre a apuração dos votos, sobre o resultado das eleições, e desinformação sobre os sistemas informatizados ou sobre procedimentos de preparação das urnas eletrônicas.
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da Corte do TSE, ficou responsável por identificar essas publicações. No Termo de Informações elaborado pelo órgão, foram listados 224 “conteúdos menos informativos divulgados em mídias sociais”.
Moraes disse que ao analisar as publicações nas redes sociais, notou que há muitos flagrantes de violação às regras eleitorais. “O poder administrativo conferido às autoridades eleitorais autoriza, especificamente, a expedição de ordem, às plataformas, para imediata remoção dos conteúdos”, afirma o ministro.
A liberdade de expressão
Quando o Alexandre de Moraes divulgou a resolução em combate às fake news, alguns ministros do Planalto, que votaram contra a aprovação, questionaram a falta de liberdade e expressão que poderia causar ao retirar essas publicações, assim como o aumento do poder do TSE.
O ministro disse que: “Para que não pairem dúvidas, registro que tais afirmações não correspondem ao legítimo exercício da liberdade de expressão, mas a comportamento abusivo e incompatível com o regime democrático, vez que não guardam qualquer conexão com a realidade.
Por fim, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, disse que a maioria dos links apresentavam baixo engajamento. Deste modo, Alexandre de Moraes considerou não retirá-los, pois de acordo com ele, as essas publicações “possuem baixa danosidade social”.
Alexandre de Moraes disse que no processo de determinar quais publicações seriam ou não removidas, ele tomou como base “juízo de razoabilidade e autocontenção”, e decidiu “atuar apenas sobre conteúdos ilícitos que tenham atingido um volume superior a 500 interações”.
Em sua nota, Alexandre de Moraes apontou que: “Em paralelo, consideram-se igualmente reprováveis as postagens cujo teor implique em grave perturbação do ambiente democrático, sobretudo quando acompanhadas da defesa explícita de processos violentos, ruptura institucional ou intervenção sobre os poderes constituídos”.
O Telegram
No processo de remoção de notícias consideradas fake news pelo ministro do TSE, o Telegram foi apontado como a rede social que mais apresentou crime eleitoral, com grupos que estão sendo utilizados para a prática de atos criminosos, assim como atentatórios contra o Estado democrático de direito.
A rede social de serviço de mensagens instantâneas, está sob pena de multa fixada no valor de R$100 mil por hora de descumprimento.
Moraes disse que muitos grupos do Telegram estão: “encaminhado a existência de manifestação pública sabidamente inverídica a respeito das urnas eletrônicas, com a finalidade de promover um ataque institucional de teor incendiário e incentivar o extremismo em um canal de aplicativo de conversação instantânea”.
No momento, a equipe responsável pelo gerenciamento do Telegram, não se manifestou em defesa da ordem tomada pelo ministro do TSE, em remover os grupos que apresentam crime eleitoral.