Uruguai propõe projeto de lei de criptomoedas em que Banco Central é o regulador
O Poder Executivo do Uruguai apresentou ao Congresso um projeto de lei para regular as criptomoedas no país, dando clareza às atividades relacionadas aos ativos digitais. De acordo com o PL, caberá ao Banco Central do Uruguai (BCU) regular o setor.
Entre outras coisas, o PL propõe que a Superintendência de Serviços Financeiros (SSF), parte do BCU, controle os prestadores de serviços de ativos virtuais. Ou seja, as “entidades que prestam regular e profissionalmente um ou mais serviços de ativos virtuais a terceiros”.
Criptomoedas no Uruguai
Além disso, sugere-se que esses prestadores de serviços, como as exchanges, por exemplo, sejam incorporados como uma nova categoria de empresa que integra o sistema financeiro. Portanto, essas entidades estariam sujeitas ao poder de autorização, regulação, controle e punição do SSF.
O PL também introduz outra classe de entidades, a de “emissor de ativos virtuais”. Trata-se de empresas que emitem qualquer tipo de ativo digital ou que solicitam a admissão de ativos digitais regulamentados em uma plataforma.
O texto visa ainda alterar a Lei do Mercado de Valores Mobiliários do país para tratar os ativos digitais como títulos escriturais. Dessa forma, eles só poderiam ser emitidos por uma entidade registrada que cumpra os requisitos legais.
“Com as modificações propostas, tanto os assuntos anteriormente regulamentados quanto as entidades recém-incorporadas que operam com ativos virtuais, estarão sujeitas aos poderes de supervisão e controle do Banco Central do Uruguai”, diz o texto do PL, segundo o portal El Observador.
O texto também propõe que todas as entidades que operam com criptomoedas no país estejam sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Isso tanto se forem integrantes do sistema nacional quanto se não forem.
Quem apresentou o projeto de lei foi o Ministério da Economia e Finanças do Uruguai. Agora, o PL precisa da aprovação das duas câmaras para se tornar lei.
BCU e ativos digitais
Em outubro do ano passado, conforme noticiou o CriptoFácil, o BCU divulgou um comunicado contendo novas diretrizes para a regulamentação do setor cripto. O texto incluía, por exemplo, a legalização das criptomoedas como meio válido de pagamento por bens e serviços no país.
O BCU afirmou, na ocasião, que os criptoativos “podem ter o potencial de contribuir para o desenvolvimento e eficiência do sistema financeiro e de pagamentos”. Por outro lado, ponderou que eles podem “gerar novos riscos ou agravar os já existentes, na ausência de regulamentação específica para mitigá-los”.
O banco central uruguaio também recomendou que as pessoas realizassem uma “avaliação exaustiva” dos riscos de operar com criptomoedas.
Além disso, pediu que os usuários tomem as precauções necessárias para mitigar esses riscos, “levando em consideração que altos retornos estão geralmente associados a altos riscos”.