Após pedido do relator, votação da PL das Fake News é adiada
Apesar da decisão, não há data definida
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou o adiamento da votação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como o PL das Fake News. O prazo inicial previa o início do pleito para a última terça-feira (2).
O pedido para que o plano fosse retirado de pauta foi feito pelo relator do PL, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Votação da PL das Fake News é adiada
Apesar de acertar o adiamento do julgamento do projeto, ainda não foi definida uma data para que o PL seja votado dentro da Câmara. De acordo com o relator, seria necessário mais tempo para analisar o texto e realizar alterações necessárias.
“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”, afirmou o deputado.
Além disso, uma das principais observações da oposição sobre o PL é a de que a proposta não teria sido discutida com a sociedade em geral.
Dessa maneira, é possível apontar como principais causas do adiamento a resistência de bancadas e a falta de manifestações favoráveis ao Projeto de Lei.
Além de encontrar resistência na casa, a PL já havia sido criticada pelas Big Techs. Na tarde da última segunda-feira (1), o Google havia fixado na página inicial do seu buscador uma mensagem, que dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira na internet”.
Ao clicar na mensagem, o site direcionava os leitores a um artigo do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, no qual o executivo se posicionava contra a medida.
Para ele, o PL “pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso”.
No mesmo dia, a Meta havia liberado um artigo se posicionando contra o tema, afirmando que a medida representa uma ferramenta “similar ao sistema de vigilância de sistemas antidemocráticos”.
Posteriormente, ambas as companhias foram notificadas a remover as mensagens. Confira a história:
Apoio parlamentar
Logo após a requisição, as lideranças de sete partidos da Câmara: Patriota, PCdoB, PDT, PP, Psol, PT e Republicanos foram a favor do adiamento. As únicas manifestações contrárias foram das lideranças do PL e Novo.
De acordo com o representante do maior bloco da Câmara e líder do PP, André Fufuca (MA), Orlando Silva teria recebido “mais de 90 emendas” para um projeto no qual “muitos não conhecem o texto”.
“É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria.”, concluiu o Deputado.
Apesar disso, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o principal fator responsável pela retirada do texto da pauta foi o próprio pedido do relator.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse Lira.
O que diz o projeto?
Alvo de discussões desde 2020, o Projeto de Lei 2630/2020 surgiu com o objetivo principal de responsabilizar as redes sociais e mecanismos de pesquisa pela disseminação de conteúdos por terceiros.
Dentre os principais pontos estabelecidos pelo PL está a promoção da transparência das “big techs”, exigindo a produção de relatórios semestrais sobre o combate às informações falsas.
Os provedores devem, ainda, possuir representantes jurídicos aqui no Brasil, remunerar conteúdos jornalísticos de veículos com mais de 2 anos de existência e estender a imunidade parlamentar para as redes sociais, além de dificultar a promoção de campanhas publicitárias.